O vereador Renato Vitor Marçal (PSDB), de 43 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (23) por falta de pagamento de pensão alimentícia. Após o cumprimento de mandado judicial, ele foi conduzido ao Presídio de São Sebastião do Paraíso.
Segundo a Polícia Militar o valor devido é de mais de R$ 4 mil. Os policiais foram chamados para acompanhar um oficial de justiça no cumprimento do mandado judicial.
A Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou que o vereador continua no presídio. O G1 tenta contato com a defesa do vereador, mas não conseguiu retorno até esta publicação.
A prisão por não pagamento de pensão está prevista no artigo 528 da Lei 13105/2015, Código de Processo Civil, e varia de um a três meses, além da prisão, é possível recorrer a outras medidas, por exemplo: bloqueio ou penhora de bens, inclusive o salário, bloqueio da CNH, protesto e etc.
Fonte: https://globoplay.globo.com/v/7947086/